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Cachaça de Salinas recebe selo de indicação geográfica pelo INPI

..BRASÍLIA -

A produção de cachaça artesanal de Salinas (MG) fica mais protegida, a partir desta terça-feira, de falsificações e da concorrência desleal de produtores de outras regiões que tentem vender suas bebidas como se fossem produzidas na cidade mineira. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deferiu hoje o pedido de concessão do selo de Indicação Geográfica para a cachaça de Salinas, um processo aguardado pelos produtores desde 2009. São apenas 21 as indicações que já foram concedidas no país pelo INPI, e essa é a segunda região brasileira reconhecida pelo órgão com indicação de procedência para a produção de cachaça, após Paraty.

Um processo de requisição de indicação geográfica costuma demorar cerca de um ano, se não houver manifestação contrária, de acordo com o INPI. Mas no caso de Salinas, algumas particularidades, como o registro do nome Salinas como marca no passado, atrapalharam o reconhecimento.

- Vemos que a indicação geográfica é um conhecimento de algo que já existe. Salinas comprovou que a reputação (na produção de cachaça) vem de muito tempo, muito anterior à marca Salinas. A indicação vai melhorar a distinção do consumidor em relação ao produto e fomentar o desenvolvimento regional - afirma Luiz Cláudio Dupin, coordenador de Fomento e Registro de Indicações Geográficas do INPI.

A expectativa dos produtores da região é grande com o reconhecimento. Para produtores de nicho, como os de Salinas, isso faz toda a diferença. Afinal, por serem produtores de cachaça artesanal, com escala reduzida e que não tem capacidade de expandir muito, a indicação é uma das formas mais imediatas e possíveis de agregar valor ao produto e reduzir a competição desleal com cachaças que não são regularizadas.

- Vamos evitar que cachaças de outras regiões usem a denominação de Salinas - afirmou Nivaldo Gonçalves, presidente da Associação de Produtores Artesanais de Cachaça de Salinas (Apacs). - É um sinal muito importante para a gente poder divulgar para as pessoas. A gente tem notícias de muitas cachaças falsificadas, de tudo quanto é lugar, vendendo como de Salinas - explica Gonçalves.

Segundo o INPI, o processo de indicação geográfica elevou, por exemplo, em 30% o preço da carne do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional, que recebeu a indicação em 2006. Já a cachaça de Paraty, que teve indicação geográfica concedida em 2007, conseguiu ajudar os produtores da região a venderem toda a sua produção, o que não acontecia antes da indicação, e hoje a cachaça da cidade já figura entre as mais reconhecidas do país.

"O reconhecimento do território como uma indicação geográfica proporciona visibilidade nacional e internacional aos produtos produzidos no local, possibilitando acesso a novos mercados e sinalizando ao consumidor que os produtos distinguidos por esse sinal distintivo apresentam uma origem específica e agregam o histórico de práticas tradicionais e regionais que o diferenciam de outros produtos similares no mercado", afirma o INPI, em nota.

Ao contrário do que é praticado por outros selos (como o do Inmetro), o Inpi não cobra pela utilização do selo da indicação geográfica nos rótulos dos produtos. Além disso, a manutenção dos processos envolvidos na indicação geográfica caberá aos próprios produtores de Salinas, conforme a proposta de regulação feita ao INPI no pedido pelo reconhecimento.

- Um dos pressupostos para obter é ter um comitê gestor, com associados da APACS mais parceiros, como o Emater e o IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária). Esse comitê irá avaliar quem quiser se submeter a ter o selo e terá de enviar pedido ao comitê. Serão analisados a procedência da cana, se está na região de até 5km do limite definido na indicação geográfica. Mas não poderá comprar cachaça feita fora dos limites da região (e envasar ou destilar). Irá durar um ano o selo e o produtor precisará ser avaliado de novo para ter direito a usar o selo por mais um ano - explica o presidente da APACS.

A região compreendida pela indicação de procedência Salinas possui uma área total de 2541,99 Km{+2}, abrangendo a totalidade dos municípios de salinas e Novorizonte e parte dos municípios de Taiobeiras, Rubelita, Santa Cruz de Salinas e Fruta de Leite, todos situados ao norte do estado de Minas Gerais.

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